O dia 24 de abril é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – Libras, oficializado pela Lei Nº 13.055 em 22 de dezembro de 2014, a data comemorativa foi prevista no projeto de lei (PL 6.428/09) de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O dia 24 de abril foi escolhido porque é a data da publicação da Lei 10.436/02, que trata da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
A Libras foi reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil ela reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados, é uma língua de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.